CONSELHO TUTELAR

OBJETIVO

Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelo direitos da criança e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei n.º 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, uma vez criado não pode ser extinto, e possui autonomia funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal.

O Conselho Tutelar é formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos. Nesse período, os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis. Seu trabalho é basicamente norteado sob denúncias, por isso, sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra menores, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional, o Conselho Tutelar deve ser acionado.

CONSELHEIROS TUTELARES

Clodoaldo Emídio Antunes

Luana da Rocha Silva de Barros

Tamara de Oliveira Leôncio Galdino Vaz 

Valdeci Lourenço de Almeida 

DADOS PARA CONTATO

Rua Abel Amaral dos Santos

Telefone: (43) 3551-2588

[email protected]

REUNIÕES: 

As reuniões do Conselho Tutelar são realizadas junto ao CMDCA