CONSELHO TUTELAR

OBJETIVO

Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelo direitos da criança e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei n.º 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, uma vez criado não pode ser extinto, e possui autonomia funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal.

O Conselho Tutelar é formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos. Nesse período, os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis. Seu trabalho é basicamente norteado sob denúncias, por isso, sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra menores, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional, o Conselho Tutelar deve ser acionado.

CONSELHEIROS TUTELARES

Clélio Barbosa dos Santos - Presidente

Pamela Jacira Suzuki Ken - Vice-presidente

Fabiane Andrade Mello Coelho dos Santos - Secretária

Tamara de Oliveira Leôncio Galdino Vaz - Conselheira Tutelar

Valdeci Lourenço de Almeida - Conselheiro Tutelar

Membros suplentes: Luana da Rocha Silva / Lucimar Moreira

DADOS PARA CONTATO

Rua Abel Amaral dos Santos

Telefone: (43) 3551-2588

[email protected]

REUNIÕES: 

As reuniões do Conselho Tutelar são realizadas junto ao CMDCA