OBJETIVO

O Conselho Municipal dos Direitos  da Mulher - CMDM - órgão de natureza consultivo e deliberativo, fiscalizador, e  de caráter permanente, constituindo-se pelo principio paritário entre o Poder  Público e a Sociedade Civil. Tem por finalidade garantir à mulher o pleno exercício de sua cidadania, por meio de propostas, acompanhamento, fiscalização, promoção, aprovação e avaliação de políticas para as mulheres, em todas as esferas da Administração Pública Municipal, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, promovendo a integração e a participação da mulher no processo social, econômico e cultural.

Representantes Nomeados - Decreto n.º 15/2025

 

Representantes Governamentais

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Fernanda Maia de Souza

Suplente: Milene Zampieri Badaró

 

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Joice de Càssia Strombeck Vaz

Suplente: Natiele Cristina da Silva

 

Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Titular: Lucia Helena Nogari Moreira

Suplente: Marilda Pereira Cardoso

 

Representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Titular: Willian Antonio de Paiva

Suplente: Juliano Braz

 

Representante do setor Jurídico Municipal

Titular: Rafael Santana Frizon

Suplente: Alysson Henrique Venâncio Rocha

 

Representantes Não-Governamentais

Associação Vila Vicentina de Ribeirão do Pinhal

Titular: Maria Luciene da Silva        

Suplente: José Roberto da Silva

 

Associação de Amparo a Criança e ao Adolescente de Ribeirão do Pinhal - Escola de Tempo Integral Padre Luiz Gonzaga

Titular: Maria Aparecida Gallina

Suplente: Tatiane da Silva Moreira

 

Conselho da Comunidade de Ribeirão do Pinhal

Titular: Edileila Maria Aparecida dos Santos Almeida

Suplente: Carlos Eduardo Abib David

 

Associação de Amparo a Criança e ao Adolescente de Ribeirão do Pinhal - Centro de Educação Infantil Irmã Joseane

Titular: Suzana Raimundo Resende

Suplente: Tatiane Aparecida Ribas Pereira

 

Titular: Zulméia Vieira de Paula

Suplente: Daniele Corinth de Assis

Atos

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DELIBERAÇÃO N.º 001/2023

Decretos

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DECRETO N.º 123/2022 - INSTITUI COMISSÃO ELEITORAL ELEIÇÃO REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL

DECRETO N.º 132/2022 - DEFERIMENTO INSCRIÇÕES CMDM

DECRETO N.º 136/2022 - RESULTADO DAS ELEIÇÕES CMDM

DECRETO N.º 143/2022 - NOMEAÇÃO CMDM - BIÊNIO 2022/2024

DECRETO N.º 15/2025 - NOMEAÇÃO CMDM 2025/2026

Editais

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EDITAL N.º 001/2022 - REGULAMENTA PROCESSO ELEIÇÃO - BIÊNIO 2022-2024

Leis

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LEI N.º 2304/2024 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL CMDM

Resoluções

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RESOLUÇÃO Nº. 001/2024 - CMDM

RESOLUÇÃO N.º 001/2025 - CMDM

RESOLUÇÃO N.º 002/2025 - CMDM

RESOLUÇÃO N.º 003/2025 - CMDM