OBJETIVO

O Conselho Municipal dos Direitos  da Mulher - CMDM - órgão de natureza consultivo e deliberativo, fiscalizador, e  de caráter permanente, constituindo-se pelo principio paritário entre o Poder  Público e a Sociedade Civil. Tem por finalidade garantir à mulher o pleno exercício de sua cidadania, por meio de propostas, acompanhamento, fiscalização, promoção, aprovação e avaliação de políticas para as mulheres, em todas as esferas da Administração Pública Municipal, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, promovendo a integração e a participação da mulher no processo social, econômico e cultural.

Representantes Nomeados - Decreto n.º 143/2022

Representantes Governamentais:

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Fernanda Maia de Souza

Suplente: Flávia Aline Ferraz

 

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Nadir Sara Melo Fraga Cunha

Suplente: Evanir Pereira

 

Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Titular: Lucia Helena Nogari Moreira

Suplente: Marilda Pereira Cardoso

 

Representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Titular: Deivid Junior de Melo

Suplente: Juliano Braz

 

Representante do setor Jurídico Municipal

Titular: Rafael Santana Frizon

Suplente: Alysson Henrique Venâncio Rocha

 

Representantes Não-Governamentais:

 

APAE

Titular: Karina Keli dos Santos Valim

Suplente: Mayara de Felipe dos Santos

 

Lions Club

Titular: Marluce Marcelino Peccin Coutinho

Suplente: Deiziane Rodrigues Escaraber

 

Representantes Pessoa Física

Titular: Jaqueline Felipe dos Santos

Suplente: Associação Vila Vicentina de Ribeirão do Pinhal

Titular: Tábatha Karine R. Lopes

Suplente: Sendaec

Titular: Ana Maria Costa Martinez

 

Atos

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DELIBERAÇÃO N.º 001/2023

Decretos

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DECRETO N.º 123/2022 - INSTITUI COMISSÃO ELEITORAL ELEIÇÃO REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL

DECRETO N.º 132/2022 - DEFERIMENTO INSCRIÇÕES CMDM

DECRETO N.º 136/2022 - RESULTADO DAS ELEIÇÕES CMDM

DECRETO N.º 143/2022 - NOMEAÇÃO CMDM - BIÊNIO 2022/2024

Editais

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EDITAL N.º 001/2022 - REGULAMENTA PROCESSO ELEIÇÃO - BIÊNIO 2022-2024

Leis

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LEI N.º 2304/2024 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL CMDM

Resoluções

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RESOLUÇÃO Nº. 001/2024 - CMDM