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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 364 / 2020
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17/04/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 364/2020
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Edição Nº 363 / 2020
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15/04/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 362 / 2020
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14/04/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 361 / 2020
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13/04/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 361/2020
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Edição Nº 360 / 2020
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08/04/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 360/2020
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Edição Nº 359 / 2020
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07/04/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 359/2020
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Edição Nº 358 / 2020
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06/04/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 357 / 2020
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03/04/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 356 / 2020
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31/03/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 355 / 2020
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30/03/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 355/2020
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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