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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 733 / 2021
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29/12/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 733/2021
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Edição Nº 732 / 2021
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28/12/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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Edição Nº 731 / 2021
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27/12/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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Edição Nº 730 / 2021
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23/12/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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Edição Nº 729 / 2021
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22/12/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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Edição Nº 728 / 2021
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21/12/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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Edição Nº 727 / 2021
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20/12/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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Edição Nº 726 / 2021
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17/12/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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16/12/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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Edição Nº 724 / 2021
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15/12/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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