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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

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Edição Nº 293 / 2019
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22/11/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 293/2019
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Edição Nº 292 / 2019
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21/11/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 292/2019
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Edição Nº 291 / 2019
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20/11/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 291/2019
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Edição Nº 289 / 2019
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19/11/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 289/2019
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Edição Nº 290 / 2019
PMRP
19/11/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 290/2019 - EXTRA
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Edição Nº 288 / 2019
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14/11/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 288/2019
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Edição Nº 287 / 2019
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13/11/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 286 / 2019
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12/11/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 285 / 2019
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08/11/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 284 / 2019
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07/11/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 284/2019
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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