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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

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Edição Nº 184 / 2019
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17/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 184/2019
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Edição Nº 183 / 2019
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16/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 182 / 2019
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15/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 182/2019
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Edição Nº 181 / 2019
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12/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 181/2019
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Edição Nº 180 / 2019
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11/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 180/2019
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Edição Nº 178 / 2019
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10/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 178/2019
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Edição Nº 179 / 2019
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10/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 179/2019 - EXTRA
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Edição Nº 177 / 2019
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08/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 176 / 2019
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05/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 175 / 2019
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04/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 175/2019
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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