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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 145 / 2019
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13/02/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 145/2019
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Edição Nº 144 / 2019
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12/02/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 144/2019
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Edição Nº 143 / 2019
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08/02/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 143/2019
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Edição Nº 142 / 2019
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07/02/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 142/2019
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Edição Nº 140 / 2019
PMRP
01/02/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 140/2019
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Edição Nº 141 / 2019
PMRP
01/02/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 141/2019 - EXTRA
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Edição Nº 139 / 2019
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31/01/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 139/2019
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Edição Nº 138 / 2019
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30/01/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 137 / 2019
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29/01/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 137/2019
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Edição Nº 136 / 2019
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28/01/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 136/2019
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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