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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 085 / 2018
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05/10/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 085/2018
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Edição Nº 084 / 2018
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04/10/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 083 / 2018
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03/10/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 082 / 2018
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01/10/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 081 / 2018
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28/09/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 080 / 2018
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27/09/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 079 / 2018
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26/09/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 077 / 2018
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25/09/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 078 / 2018
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25/09/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 076 / 2018
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20/09/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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