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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 961 / 2022
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22/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 961/2022
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Edição Nº 960 / 2022
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21/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 959 / 2022
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20/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 958 / 2022
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19/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 957 / 2022
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16/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 956 / 2022
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15/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 955 / 2022
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14/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 954 / 2022
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13/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 953 / 2022
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12/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 952 / 2022
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09/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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