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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 842 / 2022
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15/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 842/2022
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Edição Nº 841 / 2022
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14/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 840 / 2022
PMRP
13/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 838 / 2022
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10/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 839 / 2022
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10/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 837 / 2022
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08/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 836 / 2022
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07/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 835 / 2022
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06/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 834 / 2022
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03/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 833 / 2022
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01/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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