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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 803 / 2022
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18/04/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 803/2022
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Edição Nº 801 / 2022
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13/04/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 800 / 2022
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12/04/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 799 / 2022
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11/04/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 798 / 2022
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08/04/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 797 / 2022
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07/04/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 796 / 2022
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06/04/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 795 / 2022
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05/04/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 794 / 2022
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04/04/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 793 / 2022
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01/04/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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