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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 792 / 2022
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31/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 792/2022
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Edição Nº 791 / 2022
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30/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 790 / 2022
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29/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 789 / 2022
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28/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 788 / 2022
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25/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 787 / 2022
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24/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 786 / 2022
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23/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 785 / 2022
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22/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 784 / 2022
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21/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 783 / 2022
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18/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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