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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 782 / 2022
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17/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 782/2022
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Edição Nº 781 / 2022
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16/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 780 / 2022
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15/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 779 / 2022
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14/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 778 / 2022
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11/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 777 / 2022
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10/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 776 / 2022
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09/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 775 / 2022
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08/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 774 / 2022
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07/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 773 / 2022
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04/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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