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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 524 / 2021
PMRP
15/02/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 524/2021 - EDIÇÃO EXTRA
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Edição Nº 522 / 2021
PMRP
12/02/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 522/2021
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Edição Nº 521 / 2021
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11/02/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 521/2021
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Edição Nº 520 / 2021
PMRP
10/02/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 520/2021
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Edição Nº 519 / 2021
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09/02/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 519/2021
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Edição Nº 518 / 2021
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08/02/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 518/2021
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Edição Nº 517 / 2021
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05/02/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 517/2021
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Edição Nº 516 / 2021
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04/02/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 516/2021
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Edição Nº 515 / 2021
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03/02/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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Edição Nº 514 / 2021
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02/02/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 514/2021
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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