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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 513 / 2021
PMRP
01/02/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 513/2021
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Edição Nº 512 / 2021
PMRP
29/01/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 512/2021
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Edição Nº 511 / 2021
PMRP
28/01/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 511/2021
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Edição Nº 510 / 2021
PMRP
27/01/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 510/2021
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Edição Nº 509 / 2021
PMRP
26/01/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 509/2021
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Edição Nº 508 / 2021
PMRP
18/01/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 508/2021
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Edição Nº 507 / 2020
PMRP
31/12/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 507/2020 - EXTRA
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Edição Nº 506 / 2020
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30/12/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 506/2020
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Edição Nº 505 / 2020
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23/12/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 505/2020
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Edição Nº 504 / 2020
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22/12/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 504/2020
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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