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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 493 / 2020
PMRP
03/12/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 493/2020
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Edição Nº 492 / 2020
PMRP
02/12/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 492/2020
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Edição Nº 491 / 2020
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01/12/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 491/2020
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Edição Nº 490 / 2020
PMRP
30/11/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 490/2020
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Edição Nº 489 / 2020
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27/11/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 489/2020
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Edição Nº 488 / 2020
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26/11/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 488/2020
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Edição Nº 487 / 2020
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25/11/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 487/2020
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Edição Nº 486 / 2020
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24/11/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 485 / 2020
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23/11/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 484 / 2020
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20/11/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 484/2020
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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