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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 463 / 2020
PMRP
14/10/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 463/2020
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Edição Nº 462 / 2020
PMRP
13/10/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 462/2020
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Edição Nº 461 / 2020
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09/10/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 461/2020
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Edição Nº 460 / 2020
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07/10/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 460/2020
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Edição Nº 459 / 2020
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06/10/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 459/2020
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Edição Nº 458 / 2020
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05/10/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 458/2020
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Edição Nº 457 / 2020
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02/10/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 457/2020
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Edição Nº 456 / 2020
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01/10/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 456/2020
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Edição Nº 455 / 2020
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30/09/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 455/2020
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Edição Nº 454 / 2020
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29/09/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 454/2020
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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