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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 453 / 2020
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25/09/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 453/2020
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Edição Nº 452 / 2020
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23/09/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 451 / 2020
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22/09/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 450 / 2020
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21/09/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 449 / 2020
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18/09/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 448 / 2020
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17/09/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 447 / 2020
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16/09/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 446 / 2020
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15/09/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 444 / 2020
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11/09/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 445 / 2020
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11/09/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 445/2020 - EXTRA
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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