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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 443 / 2020
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04/09/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 443/2020
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Edição Nº 442 / 2020
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02/09/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 441 / 2020
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01/09/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 440 / 2020
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31/08/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 440/2020
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Edição Nº 439 / 2020
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28/08/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 439/2020
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Edição Nº 438 / 2020
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26/08/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 438/2020
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Edição Nº 437 / 2020
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24/08/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 436 / 2020
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20/08/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 435 / 2020
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19/08/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 434 / 2020
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18/08/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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