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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 116 / 2018
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08/12/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 116/2018
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Edição Nº 115 / 2018
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07/12/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 114 / 2018
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06/12/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 113 / 2018
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05/12/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 112 / 2018
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04/12/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 111 / 2018
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30/11/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 110 / 2018
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29/11/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 109 / 2018
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28/11/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 108 / 2018
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27/11/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 107 / 2018
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24/11/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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