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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

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Edição Nº 076 / 2018
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20/09/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 076/2018
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Edição Nº 075 / 2018
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19/09/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 074 / 2018
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18/09/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 073 / 2018
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17/09/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 072 / 2018
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14/09/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 071 / 2018
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13/09/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 070 / 2018
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12/09/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 069 / 2018
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10/09/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 068 / 2018
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06/09/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Edição Nº 067 / 2018
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05/09/2018 00:00:00 2018 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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