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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

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Edição Nº 309 / 2019
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23/12/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 309/2019
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Edição Nº 308 / 2019
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20/12/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 307 / 2019
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18/12/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 306 / 2019
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16/12/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 305 / 2019
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13/12/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 304 / 2019
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12/12/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 303 / 2019
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11/12/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 302 / 2019
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10/12/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 301 / 2019
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06/12/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 300 / 2019
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05/12/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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