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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

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Edição Nº 189 / 2019
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26/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 189/2019
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Edição Nº 188 / 2019
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25/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 187 / 2019
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24/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 186 / 2019
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22/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 185 / 2019
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18/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 184 / 2019
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17/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 183 / 2019
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16/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 182 / 2019
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15/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 181 / 2019
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12/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 180 / 2019
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11/04/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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