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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

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Edição Nº 169 / 2019
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22/03/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 169/2019
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Edição Nº 168 / 2019
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21/03/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 168/2019
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Edição Nº 166 / 2019
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19/03/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 166/2019
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Edição Nº 167 / 2019
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19/03/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 167/2019 - EXTRA
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Edição Nº 165 / 2019
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15/03/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 165/2019
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Edição Nº 164 / 2019
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14/03/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 163 / 2019
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13/03/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 162 / 2019
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12/03/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 160 / 2019
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08/03/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 161 / 2019
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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