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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

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Edição Nº 159 / 2019
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07/03/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 159/2019
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Edição Nº 157 / 2019
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01/03/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 158 / 2019
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01/03/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 156 / 2019
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28/02/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 155 / 2019
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27/02/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 153 / 2019
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26/02/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 154 / 2019
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26/02/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 152 / 2019
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22/02/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 151 / 2019
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21/02/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 149 / 2019
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20/02/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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