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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

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Edição Nº 139 / 2019
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31/01/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 139/2019
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Edição Nº 138 / 2019
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30/01/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 137 / 2019
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29/01/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 137/2019
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Edição Nº 136 / 2019
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28/01/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 136/2019
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Edição Nº 135 / 2019
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25/01/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 134 / 2019
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24/01/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 133 / 2019
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23/01/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 132 / 2019
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22/01/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 131 / 2019
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17/01/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 129 / 2019
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15/01/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 129/2019
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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