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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

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Edição Nº 259 / 2019
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17/09/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 259/2019
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Edição Nº 257 / 2019
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13/09/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 257/2019
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Edição Nº 258 / 2019
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13/09/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 258/2019 - EDIÇÃO EXTRA
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Edição Nº 256 / 2019
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11/09/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 256/2019
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Edição Nº 255 / 2019
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10/09/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 255/2019
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Edição Nº 254 / 2019
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06/09/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 254/2019
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Edição Nº 253 / 2019
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05/09/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 252 / 2019
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04/09/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 251 / 2019
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03/09/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 250 / 2019
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30/08/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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