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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 507 / 2020
PMRP
31/12/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 507/2020 - EXTRA
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Edição Nº 506 / 2020
PMRP
30/12/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 506/2020
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Edição Nº 505 / 2020
PMRP
23/12/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 505/2020
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Edição Nº 504 / 2020
PMRP
22/12/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 504/2020
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Edição Nº 503 / 2020
PMRP
21/12/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 503/2020
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Edição Nº 502 / 2020
PMRP
18/12/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 502/2020
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Edição Nº 501 / 2020
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17/12/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 501/2020
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Edição Nº 500 / 2020
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16/12/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 500/2020
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Edição Nº 499 / 2020
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15/12/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 499/2020
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Edição Nº 498 / 2020
PMRP
11/12/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 498/2020
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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