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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 407 / 2020
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26/06/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 407/2020
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Edição Nº 406 / 2020
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25/06/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 406/2020
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Edição Nº 405 / 2020
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24/06/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 405/2020
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Edição Nº 404 / 2020
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23/06/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 404/2020
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Edição Nº 402 / 2020
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22/06/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 402/2020
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Edição Nº 403 / 2020
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22/06/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 403/2020 - EXTRA
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Edição Nº 401 / 2020
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19/06/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 400 / 2020
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18/06/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 399 / 2020
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16/06/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 399/2020
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Edição Nº 398 / 2020
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12/06/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 398/2020 - EXTRA
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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