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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 397 / 2020
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05/06/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 397/2020
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Edição Nº 396 / 2020
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04/06/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 395 / 2020
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03/06/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 394 / 2020
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02/06/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 393 / 2020
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01/06/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 392 / 2020
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29/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 391 / 2020
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27/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 391/2020
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Edição Nº 390 / 2020
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26/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 390/2020
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Edição Nº 389 / 2020
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24/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 389/2020 - EXTRA
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Edição Nº 388 / 2020
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22/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 388/2020
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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