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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 377 / 2020
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08/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 377/2020
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Edição Nº 376 / 2020
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06/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 376/2020
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Edição Nº 375 / 2020
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05/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 374 / 2020
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04/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 374/2020
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Edição Nº 373 / 2020
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03/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 373/2020 - EXTRA
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Edição Nº 372 / 2020
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30/04/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 372/2020
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Edição Nº 371 / 2020
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29/04/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 370 / 2020
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28/04/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 369 / 2020
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27/04/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 368 / 2020
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24/04/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 368/2020
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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