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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 347 / 2020
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17/03/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 347/2020
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Edição Nº 346 / 2020
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16/03/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 345 / 2020
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13/03/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 344 / 2020
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12/03/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 343 / 2020
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11/03/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 342 / 2020
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09/03/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 341 / 2020
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06/03/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 340 / 2020
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05/03/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 339 / 2020
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03/03/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 338 / 2020
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28/02/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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