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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 327 / 2020
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05/02/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 327/2020
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Edição Nº 326 / 2020
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04/02/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 325 / 2020
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03/02/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 324 / 2020
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31/01/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 323 / 2020
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30/01/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 322 / 2020
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29/01/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 321 / 2020
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28/01/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 320 / 2020
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27/01/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 319 / 2020
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24/01/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 318 / 2020
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22/01/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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