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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 953 / 2022
PMRP
12/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 953/2022
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Edição Nº 952 / 2022
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09/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 951 / 2022
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08/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 950 / 2022
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06/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 949 / 2022
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05/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 948 / 2022
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02/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 947 / 2022
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01/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 946 / 2022
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30/11/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 945 / 2022
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29/11/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 944 / 2022
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28/11/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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