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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 773 / 2022
PMRP
04/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 773/2022
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Edição Nº 772 / 2022
PMRP
03/03/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 772/2022
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Edição Nº 771 / 2022
PMRP
25/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 771/2022
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Edição Nº 770 / 2022
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24/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 769 / 2022
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23/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 769/2022
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Edição Nº 768 / 2022
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22/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 768/2022
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Edição Nº 766 / 2022
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21/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 766/2022
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Edição Nº 767 / 2022
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21/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 767/2022 - EDIÇÃO EXTRA
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Edição Nº 765 / 2022
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18/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 765/2022
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Edição Nº 764 / 2022
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17/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 764/2022
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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