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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 763 / 2022
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16/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 763/2022
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Edição Nº 762 / 2022
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15/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 761 / 2022
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14/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 760 / 2022
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11/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 759 / 2022
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08/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 759/2022
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Edição Nº 758 / 2022
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07/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 757 / 2022
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04/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 756 / 2022
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03/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 755 / 2022
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02/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 754 / 2022
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01/02/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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