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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 393 / 2020
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01/06/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 393/2020
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Edição Nº 392 / 2020
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29/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 391 / 2020
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27/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 390 / 2020
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26/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 389 / 2020
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24/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 388 / 2020
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22/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 387 / 2020
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20/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 385 / 2020
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18/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 386 / 2020
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18/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Edição Nº 384 / 2020
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16/05/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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