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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 852 / 2022
PMRP
01/07/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 852/2022
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Edição Nº 850 / 2022
PMRP
30/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 850/2022
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Edição Nº 851 / 2022
PMRP
30/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 851/2022 - EDIÇÃO EXTRA
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Edição Nº 849 / 2022
PMRP
29/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 849/2022
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Edição Nº 848 / 2022
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28/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 848/2022
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Edição Nº 847 / 2022
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27/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 846 / 2022
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23/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 845 / 2022
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22/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 844 / 2022
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21/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 843 / 2022
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20/06/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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