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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Edição Nº 643 / 2021
PMRP
06/08/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 643/2021
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Edição Nº 642 / 2021
PMRP
05/08/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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Edição Nº 641 / 2021
PMRP
04/08/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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Edição Nº 640 / 2021
PMRP
30/07/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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Edição Nº 639 / 2021
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29/07/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
EDIÇÃO N.º 639/2021
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Edição Nº 638 / 2021
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28/07/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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Edição Nº 637 / 2021
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27/07/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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Edição Nº 636 / 2021
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26/07/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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Edição Nº 635 / 2021
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23/07/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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Edição Nº 634 / 2021
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22/07/2021 00:00:00 2021 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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